Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Promotor poderá tirar herança de assassino

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

Empresa agropecuária arcará com indenização por justa causa não provada

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

Novo horário ao público do STJ é exemplo de respeito à cidadania

Secretário mostra-se cauteloso com possível revisão da tabela do IR

O secretário de Receita Federal, Jorge Rachid, sinalizou que está bastante cauteloso quanto a qualquer revisão da tabela do Imposto de Renda (IR).